Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização da Plataforma. Ao aceitá-los, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todo o seu conteúdo, bem como com as demais políticas da Quebbi. Estes Termos, incluindo suas alterações futuras, prevalecem sobre quaisquer propostas, acordos ou entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, entre o Usuário e a Quebbi.
1.1 A Quebbi é um Software as a Service (SaaS) que permite que desenvolvedores e empresas integrem suas aplicações ao WhatsApp de forma simples e eficiente. Ao utilizar a Quebbi, o Usuário tem acesso a diversas funcionalidades, destacadas a seguir:
2.1 Para utilizar as funcionalidades da Plataforma Quebbi, o Usuário poderá optar pelo Plano Gratuito ou contratar um dos planos pagos disponíveis, conforme suas necessidades.
2.2 Cada plano da Quebbi oferece uma quantidade específica de Instâncias e limite de mensagens por mês. Caso o Usuário necessite de mais instâncias ou mensagens do que o plano contratado permite, poderá adquiri-las mediante pagamento adicional.
2.3 As funcionalidades disponíveis em todos os planos incluem:
2.4 Os planos atualmente disponíveis são:
2.5 Os Usuários de planos pagos podem adquirir pacotes de mensagens adicionais para complementar o limite do plano contratado. Esses pacotes são zerados na virada do mês, junto com o limite do plano. O Plano Gratuito não permite a compra de pacotes adicionais.
2.6 Os valores dos planos e pacotes podem variar conforme a quantidade de instâncias e o limite de mensagens contratados. Em caso de alterações nos valores ou condições, os Usuários ativos e pagantes serão informados previamente via e-mail, notificação no painel de controle da Plataforma, fatura ou atualização na página de preços dos planos.
3.1 Para utilizar a Plataforma Quebbi, o Usuário deve realizar o cadastro e, se optar por um plano pago, efetuar o pagamento correspondente. Os dados fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade da Quebbi.
3.2 O cadastro será validado mediante código enviado ao e-mail informado. Dependendo do uso (pessoal ou empresarial), informações adicionais podem ser solicitadas durante o cadastro ou configuração da conta.
3.3 O Usuário deve utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, incluindo a LGPD, e respeitar os termos do WhatsApp e serviços associados.
3.4 O Usuário compromete-se a:
3.5 É proibido ao Usuário:
4.1 Em caso de uso indevido da Plataforma Quebbi, poderão ser aplicadas penalidades de acordo com a gravidade da infração e o histórico do Usuário:
5.1 O serviço fornecido pela Plataforma Quebbi poderá ser interrompido sem que haja direito a indenização ou compensação ao Usuário nas seguintes situações:
5.2 Devido à complexidade de sistemas de telecomunicação e informática, a Quebbi não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou isento de erros.
6.1 O Usuário pode solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento, antes da próxima cobrança.
6.2 Em caso de cancelamento, a Quebbi poderá reter gastos fixos relacionados à plataforma e taxas de pagamento.
6.3 Caso o Usuário não realize o cancelamento dentro do prazo, será cobrado o período integral vigente, e o cancelamento será aplicado somente no ciclo de cobrança seguinte.
7.1 A Quebbi poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso e a conta do Usuário nas seguintes situações:
7.2 Em caso de suspensão ou cancelamento, a Quebbi enviará notificação ao e-mail cadastrado, informando os motivos e, quando aplicável, fornecendo prazo para adequação às políticas.
8.1 A Quebbi realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
8.2 O Usuário pode consultar a Política de Privacidade a qualquer momento na Plataforma ou no site oficial para entender quais dados são coletados e como são tratados.
9.1 O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados pela Quebbi, incluindo marcas, logotipos, ícones, vídeos, arquivos, layouts, textos e materiais didáticos, são de propriedade exclusiva da Quebbi e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado, sujeitando o infrator a sanções civis e criminais, conforme legislação aplicável.
11.1 A Quebbi não se responsabiliza por websites, integrações externas ou links que levem o Usuário para fora da Plataforma.
11.2 Materiais e serviços de terceiros presentes na Plataforma são de responsabilidade exclusiva de quem os disponibiliza. O Usuário deve verificar os Termos de Uso aplicáveis a esses serviços.
12.1 Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou ineficaz, a validade das demais disposições não será afetada.
12.2 A Quebbi implementa atualizações e melhorias para garantir a segurança e eficiência da Plataforma, informando o Usuário sobre mudanças significativas.
12.3 A Quebbi pode alterar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado por e-mail, telefone cadastrado ou dentro da Plataforma, e o uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos Termos atualizados.
Declaro que li, entendi e concordo com as disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso.